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Antonia Ximenes
Publicações
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Artigos (3)
Modelos (2)
Antonia Ximenes
Modelo ·
há 8 anos
Ação de obrigação de fazer
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ. GRERJ ELETRÔNICA Nº , representado nos termos do seu Contrato Social, por sua representante,..., por sua advogada...
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Antonia Ximenes
Artigo ·
há 8 anos
Novas regras para cobrança de cotas condominiais
Novo Código de Processo Civil altera forma de cobrança de cotas de condomínio. Entrou em vigor desde a última sexta (18/03/2016) a Lei 13.105 /2015, onde consta expressamente em seu art. 784 , X ,...
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Antonia Ximenes
Artigo ·
há 9 anos
Judicialização do Cotidiano e a Perspectiva da Justiça
Na esteira do Estado do Bem Estar Social e no caso do liberalismo, o foco do pensamento jurídico deslocou-se paulatinamente da pessoa para o coletivo, do individual para o social, num movimento de...
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Antonia Ximenes
Modelo ·
há 9 anos
Modelo Ação revisional FGTS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO MM. ____ JUIZADO FEDERAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO. Maria da Silva (qualificação completa), por sua advogada infra-assinada (mandato anexo), com escritório...
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Antonia Ximenes
Artigo ·
há 9 anos
Atraso na homologação gera multa
Questão polêmica que vem expondo empregadores na Justiça do Trabalho é a não observância do prazo para homologação da rescisão dos contratos de trabalho. Os prazos para pagamento das parcelas...
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